Mostrando postagens com marcador Entendeu Direto ou quer que eu desenhe??. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Entendeu Direto ou quer que eu desenhe??. Mostrar todas as postagens
Dica sobre Bens Públicos ( Blog Entendeu Direito ou quer que eu desenhe???
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares.
“São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora pessoa a que pertencerem” (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos.
O artigo 99 do Código Civil utilizou o critério da destinação do bem para classificar os bens públicos.
https://www.facebook.com/MisterMDosConcursos
https://www.facebook.com/MisterMDosConcursos
Assinar:
Postagens (Atom)