Concurso PRF: candidato vai ao TAF, após liminar deferida pela Justiça

   

Um candidato do concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) ganhou o direito de participar do TAF (Teste de Aptidão Física), após ter liminar deferida em ação que questiona erros em questão da prova realizada no dia 9/5.

No caso em tela, o candidato ficou com nota 71 e, com as questões que ele pede anulação na Justiça, em número de três (3), poderia ter essa nota aumentada, o que garantiria mais do que os 73 pontos necessários para seguir no certame.

• Veja:

• Veja os itens que foram contestados:

“Essa contraria a resolução: é obrigatório, a questão diz caso seja necessário”, diz o advogado.

“Essa não determina a ausência, ao não utilizar ‘toda ausência’ o vernáculo implica entender que estamos falando de ‘alguma’, analisa Freitas.

“Essa está fora do edital (atribuição do diretor está numa portaria) e fora do bloco” alega Renan Freitas

Vale registrar que o juiz do caso explica que, por tratar-se de situação envolvendo concurso público e considerando os precedentes, o controle judicial é restrito ao exame de legalidade do processo seletivo.

A Justiça, em suas palavras, não pode alcançar os critérios técnicos ara a resolução das questões utilizados pela banca ou comissão responsável pela seleção. Assim, o Juiz não pode analisar o acerto ou desacerto das questões e respostas.

• Confira trecho da decisão:

O Dr. Renan Freitas, advogado especialista em concursos públicos, explica que o fundamento da decisão se dá em vista do Periculum In Mora, ou seja, o “risco da demora”.

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Concurso PRF: situação

Na manhã do último dia 15 de junho, o Diário Oficial da União tornou público o resultado final da prova discursiva do concurso PRF, bem como a convocação dos aprovados para o TAF.

O certame teve provas aplicadas em 9 de maio, ofertando 1.500 vagas no cargo de policial rodoviário federal, cujos salários podem chegar ao valor inicial de até R$ 9.899,88.