O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, entregou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei, que visam a criação de 1.456 cargos para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Recebido pessoalmente pelo presidente da casa, deputado Samuel Moreira (PSDB), na última quinta-feira, dia 6, Rosa pediu a aprovação dos dois textos, que segundo ele são "necessários para desempenho eficiente das funções constitucionalmente deferidas ao Ministério Público". Um das medidas ainda prevê a criação de 82 funções de confiança.
A primeira proposta trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18 de 2013, que visa a criação do cargo de analista técnico-científico para o MP-SP, com um quadro inicial de 120 vagas. Entre as principais atribuições da nova função estão à assistência técnica ou perícia, por meio de laudos, informações ou pareceres técnicos em processo com a participação do MP. O cargo analista técnico-científico contará com exigência de nível superior e remuneração inicial de R$5.080,37, para uma jornada de 40 horas semanais. O projeto ainda prevê a realização de concurso público em um prazo de até 180 dias após a aprovação.
O segundo texto, e de maior destaque, é o Projeto de Lei (PL) 352 de 2013, que cria 1.336 cargos de serviços auxiliares. Os novos postos estão divididos entre analista de promotoria I (assistente jurídico), com 675 vagas; oficial de promotoria, com 221; auxiliar de promotoria I, com 353; e auxiliar de promotoria III, com 87. O PL ainda cria 75 vagas de oficial de promotoria chefe e 12 de auxiliar de promotoria encarregado, ambos os cargos de confiança.
O PL 352 estabelece que o provimento de cargos por meio de concursos público deve ser feito de acordo com as disponibilidades orçamentárias, até um limite de 300 vagas por ano.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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