De
acordo com o PL, o empregado poderá, ainda, se ausentar para fazer
entrevistas para outro emprego e provas, a exemplo do Enem.Muito material de estudo GRÁTIS para download no MAIOR e MELHOR grupo do Facebook (mais de 176 mil membros): https://www.facebook.com/groups/gabaritofinal/
Da Rádio Senado
Proposta garante que os trabalhadores não terão seus salários descontados
A
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta
terça-feira (14/4), o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2013 que permite
aos empregados faltar ao trabalho para prestar concursos públicos. O
trabalhador poderá ainda se ausentar para fazer entrevista para outro
emprego e provas como o Enem, mas terá que compensar as horas perdidas.
A
proposta, que já foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e
só precisa do aval do plenário do Senado para virar lei, muda as
Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Os trabalhadores não terão
seus salários descontados.
O
relator na Comissão de Educação, Paulo Paim (PT-RS), considera justo
que o empregado, que depende apenas de sua força de trabalho e de sua
iniciativa, tenha chance de progredir. "A busca de melhores condições de
vida é algo inerente ao ser humano. Por isso, permitir que o empregado
se afaste do seu posto de trabalho afim de que possa tentar redirecionar
os seus serviços para uma atividade melhor remunerada e que satisfaça
os anseios profissionais. É medida salutar que o trabalhador busca sua
felicidade sem ter receio de ser privado, injustamente, de sua fonte de
sustento enquanto o faça", defendeu.
Para
ter direito ao benefício, o trabalhador deverá informar ao empregador a
ausência com antecedência mínima de sete dias, apresentando comprovante
de inscrição no concurso ou declaração do responsável pela seleção no
caso de entrevista para emprego na iniciativa privada.
fonte: gabarito Final
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