No dia 23 de junho será realizada uma manifestação contra o projeto da Reforma Administrativa. Veja os detalhes!
A Reforma Administrativa prevê uma série de mudanças para o funcionalismo brasileiro, inclusive a perda da estabilidade para novos servidores. No próximo dia 23 de junho, cerca de 200 entidades que representam funcionários públicos e a sociedade civil promovem uma manifestação contra o projeto.
As ações ainda estão sendo programadas, mas ocorrerão em todo o Brasil, em locais estratégicos. De forma a respeitar as restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
O objetivo do ato é mostrar que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa, atende interesses que estão em desacordo com as necessidades do povo brasileiro.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), Raquel Kobashi Gallinati, ressalta os riscos do projeto.
“Estamos lutando contra um projeto que vai dizimar o serviço público brasileiro. A reforma administrativa proposta na PEC 32/2020 põe em risco a prestação de serviços básicos, como Educação, Saúde e Segurança Pública”.
O Sindpesp e a Adepol do Brasil, em parceria com a federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil e Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, lançaram uma cartilha apresentando os resultados catastróficos que a reforma administrativa terá caso seja aprovada.
A cartilha foi distribuída no Congresso Nacional, em Brasília, para deputados e senadores, e está sendo entregue em entidades de todo o Brasil.
Reforma prevê estabilidade somente para carreiras de Estado
A Reforma Administrativa foi encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso em setembro do ano passado. O texto propõe mudanças para servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Um dos principais tópicos é sobre a estabilidade. De acordo com o texto elaborado pelo Governo, apenas membros de carreiras típicas de Estado terão direito à estabilidade.
Isto é, os servidores cujas funções não têm paralelo na iniciativa privada. A PEC não determinada quais cargos integrarão esse grupo. Segundo o Governo, isso será definido em lei complementar.
Os demais cargos do funcionalismo não terão a garantia da estabilidade e contarão mais possibilidades de desligamento. Vale destacar que as mudanças serão apenas para os futuros servidores. Os atuais funcionários terãos seus direitos assegurados.
O texto mantém a abertura de concursos para ingresso no serviço público, porém inclui uma etapa de seleção, chamada de vínculo de experiência. Nesse esquema, os concorrentes passarão por uma fase prática nos órgãos, em que exercerão as funções determinadas.
No entanto, a posse no cargo será apenas para os mais bem avaliados ao final do vínculo de experiência, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso. Ou seja, nem todos que irão para esse período prático serão admitidos.
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Relator pretende incluir Judiciário na Reforma Administrativa
A proposta inicial de Reforma Administrativa não impacta membros de Poderes, Judiciário e militares. Deputados, contudo, preparam emendas para que servidores dos três Poderes também sejam incluídos nas medidas.
Para o relator da Reforma na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (DEM BA), é possível incluir juízes e procuradores na proposta. Em entrevista à Jovem Pan nesta segunda-feira, 14, ele informou que emendas com essa finalidade devem ser aprovadas.
“O governo não mandou [a inclusão dos demais Poderes] porque a lei não permite. O legislativo que pode fazer esse tipo de intervenção, nós temos tramitando na Casa algumas emendas que buscam a inclusão do Judiciário e pretendemos acatar essas emendas”, explicou.
Maia completou: "não me sinto a vontade de, na condição de relator de um projeto, tratar do ascensorista que ganha R$3 mil e deixar de fora da Reforma Administrativa servidores do Judiciário e Legislativo que ganham R$20 ou R$30 mil".
A Comissão Especial para discutir o conteúdo da Reforma Administrativa no dia 9 de junho. Ao todo, 34 membros titulares de todos os partidos integram o Colegiado, além de 34 suplentes.
A primeira reunião para apresentar o esquema de trabalho da Comissão será realizada nesta quarta, 16. Para entrar em m vigor, a Reforma Administrativa precisa ser aprovada pela Comissão Especial e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP AL), é um dos maiores defensores da Reforma Administrativa. Ele quer que a proposta seja aprovada pelo Congresso ainda em 2021.
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